Paciente que teve perna amputada ganha ação contra o Estado

Quarta Turma restabelece aposentadoria por tempo de contribuição

Ilegalidade na fixação do limite de idade para preenchimento de cargo público apenas por portaria

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região garante a uma candidata de concurso público a inscrição no Exame de Admissão ao Estágio de Adaptação de Oficiais Temporários da Aeronáutica (EAOT), por caber à lei dispor sobre os limites de idade para concurso público.

Negada indenização para mulher que caiu em via pública

Ato de autoridade fiscal não pode ser discutido em embargos à execução

TJE encaminha ao STF e CNJ relatório sobre os procedimentos relativos à prisão da adolescente em Abaetetuba.

A presidente Albanira Bemerguy historia todos os eventos em torno do episódio e as manifestações que acompanharam os votos dos desembargadores na decisão do Pleno pela não instauração do PAD.

Negado recurso de Macalão contra decisão do Presidente do TJ

AGU abre novo concurso para os que são inscritos na OAB

Acabou era do juiz intocável, diz ministro do STJ

Empregado de sociedade de economia mista não pode sofrer dispensa imotivada

Candidatos aprovados em concurso público para juiz impetram Mandado de Segurança contra CNJ

Juiz cassa liminar da Companhia Vale do Rio que contestava julgamento do Cade

TJ-GO invalida liminar a favor de parentes de desembargadores

Projeto prevê reparação civil a PM acusado injustamente

AGU impede indenização a funcionário que provocou acidente automobilístico

DNIT terá que devolver valor da multa cobrada ilegalmente

Órgão Especial vai analisar ADIn contra lei que criou benefício na aposentadoria

TCU condena ex-prefeito e ex-secretário de Pacajus (CE) a devolver R$ 200 mil

Norma regulamenta serviço de xerox

Juiz deixa o cargo na véspera do julgamento no TJ-DF